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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
72 29/10/2024 2021-2024 2024
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
VALMIR DUMINELLI
OSMAR PETERLINI
MARISA VAZ SILVA DE ALMEIDA
Apoio Vereador
EDUARDO PINHO
ENILDO MAGALHAES GONÇALVES
VALMIR DUMINELLI
OSMAR PETERLINI
MARCOS ANTONIO BUSCARIOL
MARCOS LAURENTINO GUIMARAES
REINALDO JOSE DA COSTA
REINALDO ADRIANO DOS SANTOS
MARISA VAZ SILVA DE ALMEIDA
Ementa
  1. Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, a possibilidade de aplicar políticas públicas no sentido de fornecer capacitação de profissionais da área da saúde e educação para atuar no tratamento do TEA (transtorno do espectro do Autismo), bem como a implementação de política municipal que gere diretrizes para a proteção e apoio de pessoas com TEA (nos termos da lei estadual 17555/13, alterada pela lei 20.430/20). 

Arquivos

Indicação 72/2024

Movimentação

08/11/2024 - 14:34

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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