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Administração - Terça-feira, 12 de Setembro de 2023

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26º Sessão Ordinária

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26º Sessão Ordinária

SESSÃO ORDINÁRIA 12/09/2023. Na noite de terça-feira (12/09/2023) foi realizada a 26° sessão ordinária, após a oração inicial foi declarada aberta a sessão pela Presidente Marisa Vaz Silva de Almeida, em seguida o 1° secretário Valmir Duminelli fez a leitura da ata da sessão anterior sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei: * Projeto de Lei n. 47/2023: Regulamenta a nomenclatura e natureza jurídica de vantagens previstas na Lei Municipal 258/2008, 906/2016 e 1375/2022 * Projeto de Lei Complementar n. 04/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos Tributários do Município, denominado REFIS/2023, e dá outras providências. Na pauta das comunicações parlamentares fizeram o uso da palavra os vereadores, Marcos Antônio Buscariol e Mariza Vaz Silva de Almeida. Logo após, a Senhora Presidente realizou a oração final e declarou encerrada a sessão ordinária

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