A 36º Sessão Ordinária
Administração - Terça-feira, 21 de Novembro de 2023
SESSÃO ORDINÁRIA 21/11/2023.
Na noite de terça-feira (21/11/2023) foi realizada a 36° Sessão Ordinária, após a oração inicial foi declarada aberta a sessão pela Presidente Marisa Vaz Silva de Almeida.
Foi aprovada em votação única a moção de aplausos 05/2023.
Foram distribuídos os seguintes Projetos:
*Projetos de Resolução n. 02/2023: Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do tribunal de contas do estado, referente as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2020.
*Projeto de Lei n. 56/2023: Autoriza crédito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 17.561,09 (Dezessete mil, quinhentos e sessenta e um reais e nove centavos) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento do município de Boa Esperança-PR.
*Projeto de Lei n. 57/2023: Autoriza que o Município firme acordo judiciais e extrajudiciais.
Foi colocado em primeira votação o seguinte projeto de Lei Complementar:
* Projeto de Lei Complementar n. 05/2023: Altera a lei complementar nº 56/2016, esclarecendo os critérios de cálculo dos benefícios previdenciários.
Foram colocados em segunda votação os seguintes Projetos:
* Projeto de Lei Complementar 06/2023: Altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município alterando os limites de acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências.
* Projeto de Lei 55/2023: autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
*Projeto de Resolução n. 01/2023: Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente as constas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Logo após, a Presidente realizou a oração final e declarou encerrada a Sessão Ordinária.