A 35ª Sessão Ordinária

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SESSÃO ORDINÁRIA 14/11/2023. Na noite de terça-feira (14/11/2023) foi realizada a 35° Sessão Ordinária, após a oração inicial foi declarada aberta a sessão pela Presidente Marisa Vaz Silva de Almeida, em seguida o secretário Valmir Duminelli fez a leitura da ata da sessão anterior sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei: *Projeto de Resolução n. 01/2023: Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente as constas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2021. * Projeto de Lei Complementar n. 05/2023: Altera a lei complementar nº 56/2016, esclarecendo os critérios de cálculo dos benefícios previdenciários. * Projeto de Lei Complementar 06/2023: Altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município alterando os limites de acordos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências. * Projeto de Lei 55/2023: autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. Foram colocados em segunda votação os seguintes Projetos de Lei: *Projeto de lei n 052/2023: Altera a Lei Municipal 906/2016, alterando valores relativos aos plantões e dá outras disposições. *Projeto de lei n 053/2023: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. *Projeto de Lei 054/2023: Autoriza crédito suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento do município. Na pauta das comunicações parlamentares fizeram o uso da palavra os vereadores, Marcos Laurentino Guimarães, Reinado Adriano dos Santos, Reinaldo José da Costa, Valmir Duminelli e Marisa Vaz Silva de Almeida. Logo após, a Presidente realizou a oração final e declarou encerrada a sessão ordinária.