A 28º Sessão Ordinária

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SESSÃO ORDINÁRIA 26/09/2023. Na noite de terça-feira (26/09/2023) foi realizada a 28° Sessão Ordinária, após a oração inicial foi declarada aberta a sessão pela Presidente Marisa Vaz Silva de Almeida, em seguida o 1° secretário Valmir Duminelli fez a leitura da ata da sessão anterior sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Logo após, o secretário fez a leitura do requerimento 02/2023. Foram colocados em primeira votação os seguintes Projetos de Lei: *Projeto de Lei n 048/2023: Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no âmbito do Município de Boa Esperança, Estado do Paraná, e dá outras Providências. *Projeto de lei n 049/2023: Altera as festividades e o recesso Municipal do feriado de 14 de dezembro para a data do dia 11 de dezembro de 2023 – Aniversário do Município de Boa Esperança – Paraná. Foram colocados em segunda votação os seguintes Projetos de Lei: * Projeto de Lei Complementar n. 04/2023: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos Tributários do Município, denominado REFIS/2023, e dá outras providências. * Projeto de Lei n. 47/2023: Regulamenta a nomenclatura e natureza jurídica de vantagens previstas na Lei Municipal 258/2008, 906/2016 e 1375/2022. Na pauta das comunicações parlamentares fizeram o uso da palavra os vereadores, Eduardo Ailton F. dos Santos Pinho, Reinaldo Adriano dos Santos, Reinaldo José da Costa e Mariza Vaz Silva de Almeida. Logo após, a Senhora Presidente realizou a oração final e declarou encerrada a sessão ordinária.