20º Sessão Ordinária

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SESSÃO ORDINÁRIA 01/08/2023. Na noite de terça-feira (01/08/2023) foi realizada a 20° sessão ordinária, após a oração inicial foi declarada aberta a sessão pela Presidente Marisa Vaz Silva de Almeida, em seguida o 1° secretário Valmir Duminelli fez a leitura da ata da sessão anterior sendo aprovada por unanimidade dos votos dos vereadores presentes. Na sequencia foram deferidas pela Presidente as indicações 13, 14, 15 e 16 de 2023 e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei: * Projeto de Lei Complementar n. 84/2023: Altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. * Projeto de Lei n. 38/2023: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. * Projeto de Lei n. 39/2023: Altera a Lei 1329 de 01 de Janeiro de 2022 – Plano Plurianual, Lei 1312 de 03 de Agosto de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 1395 de 10 de Novembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual, para incluir as Ações Orçamentárias: 2096 - Apoio a produção áudio visual; 2097 - Apoio a cinema, 2098 - Apoio a festivais e mostras de produções audiovisuais e 2099 - Apoio a cultura geral, com finalidade de gerir os recursos provenientes da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Esperança/PR e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 60.912,55 (Sessenta mil, novecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos). * Projeto de Lei n. 40/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação/fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, visando a execução de educação especial a portadores de necessidades especiais e dá outras providências. Na pauta das comunicações parlamentares fizeram o uso da palavra os vereadores, Eduardo Ailton F. dos Santos Pinho, Enildo Magalhães Gonçalves, Marcos Laurentino Guimarães, Reinaldo Adriano dos Santos, Reinaldo José da Costa, Valmir Duminelli e Mariza Vaz Silva de Almeida. Logo após, a Senhora Presidente realizou a oração final e declarou encerrada a sessão ordinária.