Câmara Municipal de Boa Esperança

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
13	31/12/2023	2021-2024	2023

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Ementa
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, a possibilidade de criar o programa “Para Dentro Da Porteira” que consiste na construção de tanque de piscicultura direcionado aos pequenos produtores rurais de Boa Esperança, bem como, executar obras de infraestrutura a esses pequenos produtores com a isenção de eventual taxa a ser cobrada pelo serviço prestado.

Observações
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, a possibilidade de criar o programa “Para Dentro Da Porteira” que consiste na construção de tanque de piscicultura direcionado aos pequenos produtores rurais de Boa Esperança, bem como, executar obras de infraestrutura a esses pequenos produtores com a isenção de eventual taxa a ser cobrada pelo serviço prestado.

Arquivos

Indicação 13/2023

Câmara Municipal de Boa Esperança - PR.
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