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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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24 | 31/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, crie o programa “Porteira Adentro”, conforme instituído em outros municípios do Paraná, com a isenção de eventual taxa a ser cobrada dos munícipes que dele utilizarão. |
Observações |
Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, crie o programa “Porteira Adentro”, conforme instituído em outros municípios do Paraná, com a isenção de eventual taxa a ser cobrada dos munícipes que dele utilizarão. |
Arquivos
Indicação 24/2017 |
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