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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 24/02/2026 2025-2028 2026
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Vereador
GILSON MARTINS
Ementa

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência e mediante o procedimento formal necessário, a possibilidade de realização de estudos técnicos, administrativos e financeiros visando à criação de um Centro Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com equipe multiprofissional composta por psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, pedagogo especializado e atendimento médico via regulação ou, alternativamente, a formalização de convênio com centros especializados já existentes na região, especialmente nos municípios de Mamborê, Campo Mourão e Ubiratã, podendo a pactuação ocorrer por meio do CIS-COMCAM – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão.

Arquivos

Indicação 2/2026

Movimentação

25/02/2026 - 10:59

Situação - APROVADA - Proposição aprovada - Arquivo -

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